Formulário para pedido de cartão de estacionamento de residente AQUI.
Quem são os Residentes?
São residentes as pessoas singulares (cidadãos) que tenham residência principal e permanente numa das zonas de gestão do estacionamento de duração limitada do Município de Loulé..
O que é o Cartão de Residente?
É um dístico (físico para colar no para-brisas ou virtual) intransmissível que confere o direito de determinado veículo estacionar gratuitamente por tempo indeterminado na zona de estacionamento de duração limitada.
Na cidade de Loulé os residentes na zona vermelha podem estacionar na zona verde mas os residentes na zona verde não podem estacionar na zona vermelha.
Validade do Cartão de Residente?
O cartão de residente tem validade por um ano após emissão. Impõe que seja revalidado anualmente.
Requisitos para o Cartão de Residente
Em cada fogo apenas há um “residente” ativo. Ainda que vários elementos façam parte do agregado familiar apenas um Residente encabeça o Pedido de Cartão de Residente.
Para a atribuição de cartão de residente é necessário o preenchimento do formulário de requisição devendo os interessados exibir os originais dos seguintes documentos:
a) Se tiver Cartão de Cidadão
- Cartão de cidadão (para leitura e validação de morada)
- Carta de Condução (não é obrigatório para pessoas que tenham cartão de cidadão);
- Certificado de matrícula da viatura (com morada igual àquela que consta no formulário de requisição).
b) Se não tiver Cartão de Cidadão
- Bilhete de Identidade (ou Passaporte ou Título de residência), documento da sua Junta de Freguesia comprovativo de residência e domicílio fiscal;
- Carta de Condução (com morada igual àquela que consta no formulário de requisição);
- Certificado de matrícula (com morada igual àquela que consta no formulário de requisição).
Os documentos apresentados deverão estar atualizados e deles constar a morada com base na qual é requerido o cartão de residente, com exceção de casos devidamente justificados (Regulamento Geral das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada, art.º 14º).
Formulário para pedido de cartão de estacionamento de residente
Custos do Cartão de Residente
1º veículo por fogo: gratuito (nas situações em que a habitação não dispõe de estacionamento privativo);
2º veículo por fogo: 5,00€;
3º veículo fogo e seguintes: 25,00€.
Como posso solicitar cartão de residente ou sua revalidação?
Deverá preencher o formulário de requisição e enviar simultaneamente cópia dos documentos pessoais e do veículo necessários, através de uma das seguintes formas:
- Em atendimento presencial na Loja da Mobilidade de segunda-feira a sexta-feira das 09h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h30 e sábado das 09h00 às 13h00 (exceto feriados). Terá que exibir os documentos pessoais do requerente e da(s) viatura(s) associada(s).
- Por correio eletrónico:
- Por correio, para: Loulé Concelho Global EM, Rua José Afonso, Lote 61 R/C, 8100-591 Loulé.
Formulário para pedido de cartão de estacionamento de residente
Se continua com dúvidas consulte perguntas frequentes.